A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2194/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais (CNPC Maus-Tratos). A medida altera a Lei de Crimes Ambientais e visa reforçar o combate a atos de crueldade contra animais em todo o país.

De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), a proposta prevê que o cadastro seja mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as informações incluídas estarão fotos, digitais, características físicas, endereço, CPF, perfil genético (se já coletado) e dados socioculturais como idade, sexo, etnia, profissão e escolaridade. As informações permanecerão no sistema por, no mínimo, três anos ou até o fim do cumprimento da pena.

Os recursos para a criação e manutenção do cadastro virão de 2% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A deputada Bittencourt defende que a medida permitirá uma vigilância mais eficaz. “A coleta de dados detalhados dos agressores garante o acompanhamento contínuo e pode evitar novas ocorrências”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Felipe Becari (União-SP), destacou que a iniciativa representa um avanço na prevenção de crimes contra animais. “Esse cadastro será uma ferramenta importante para coibir a reincidência e aprimorar o monitoramento desses infratores”, disse. Ele também mencionou ações similares já implementadas nos estados do Amazonas e Espírito Santo.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Por Redação